Pagamento de dívidas trabalhistas tem preferência sobre impostos

Consumidor vai receber indenização por comprar lingüiça com plástico

STF arquiva MS impetrado por empresário mineiro contra ato da CPI dos Bingos

Arquivada reclamação de empresários envolvidos na Operação Sanguessuga

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

Condomínio indenizará por queda em fosso de elevador

Danos em residência causados por escavações motivam indenização pela construtora

Juiz do trabalho proíbe terceirização irregular na CODEPLAN

Negada liminar a empresa que tentava impedir quebra de sigilo determinada por CPMI

TST desfaz penhora sobre caminhão hipotecado em cédula de crédito

Empresário quer suspender ação por crime ambiental

Trabalho a céu aberto não dá direito a adicional

Empregado estável abre mão de estabilidade ao pedir aposentadoria

Cumprir ordem de superior hierárquico afasta dispensa por justa causa

Acidente do trabalho deve ser julgado na Justiça Comum estadual

Distribuidora de alimentos é condenada por comercializar produto impróprio para consumo (AP. CV. 496814-3)

TST decide que IR incide também sobre juros de mora

Jobim suspende decisão do TJ/RJ favorável à Arrows Petróleo do Brasil

Inépcia da denúncia. Inocorrência. Descrição suficiente dos fatos.

Remissão a documentos do inquérito que indicam a autoria. Possibilidade.

Estelionato. Prisão em flagrante. Ex-funcionário que tenta efetuar compras em nome da empresa pela terceira vez consecutiva.